Deputado Zé Carlos do PT protocola Emenda que beneficia peritos do ICRIM

Na última segunda-feira (28/05), o deputado Zé Carlos do PT protocolou, na Assembleia Legislativa, a Emenda ao Projeto de Lei nº 087/2012, referente ao Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, o PGCE. 

O deputado Bira Pindaré, companheiro de partido do deputado Zé Carlos, subscreveu o documento.

A proposta de Emenda prevê:

Art. 1º - Os médicos da Medicina Legal, Odontologia Legal, Farmacologia Legal e Perícia Criminal atualmente no Grupo Segurança, passam a integrar o Grupo Estratégico, junto com os médicos da Perícia Médica.

           

As próximas tramitações na Casa incluem votação nas Comissões que tratam desta pauta. O último passo é a votação em plenário para que a Emenda seja, então, apreciada pela Governadora.

Fonte: Ascom / Deputado Zé Carlos do PT

Convite para o lançamento do novo livro de Flávio Braga

O advogado Flávio Braga, analista judiciário do TRE-MA e especialista em Direito Eleitoral, brinda-nos com mais um livro sobre o tema; desta vez, em parceria com Roberto Magno Frazão, também do TRE-MA.

O evento de lançamento ocorrerá na AABB São Luis, dia 06 de junho(quarta-feira), às 18 h.

Chico Buarque - Futuros Amantes

Chico Buarque está em Fortaleza na sua mais recente turnê...

Bom final de semana a todos(as)!!!

TRT-ES condena banco a pagar indenização a trabalhador com síndrome do pânico

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou o Banco do Estado do Espírito Santo a pagar R$ 150 mil de indenização a um ex-funcionário que desenvolveu síndrome do pânico. Os distúrbios psíquicos e emocionais apresentados pelo trabalhador foram reconhecidos pela juíza Sônia das Dores Dionísio como doença ocupacional. A sentença foi proferida no dia 8 de maio pela titular da 11ª Vara do Trabalho de Vitória.

De acordo com a decisão judicial, o quadro depressivo do bancário se manifestou em 2003, ano em que passou a exercer a função de gerente de relacionamento. Em 2008, teve crise hipertensiva e passou a ser tratado por um psiquiatra que o diagnosticou com síndrome do pânico. Segundo a magistrada, “o banco estava ciente das condições de saúde mental do autor e nada fez para minorá-la ou evitar chegar ao ponto em que chegou”.

O trabalhador impetrou ação na Justiça do Trabalho em agosto de 2011, alegando sofrer de “transtorno depressivo e síndrome do pânico, decorrentes do estresse de sobrecarga e cobrança excessiva” a que teria sido submetido durante o período em que trabalhou no banco, de dezembro de 1976 a junho de 2010.

Em sua decisão, a juíza citou o estudo Trabalho Bancário e Saúde Mental no Paradigma da Excelência, de autoria da professora Maria da Graça Correa Jacques, da UFRG, mestre em Psicologia Organizacional e doutora em Educação. A especialista afirma que os bancários pertencem a um “grupo especial de trabalhadores que padece de um dos mais altos índices de estresse e de distúrbios de ordem psicoemocionais”.

A relação de causa e efeito entre a doença e o trabalho, negada pelo banco, foi confirmada após perícia feita por uma médica psiquiatra nomeada pela Justiça Trabalhista. Com informações da Assessoria de imprensa do TRT-ES.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0100900-76.2011.5.17.0011

Do Consultor Jurídico

Congresso vai divulgar salários de servidores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que o Congresso vai divulgar os salários de todos os servidores do Legislativo. Segundo o senador, a Câmara e o Senado vão seguir o mesmo modelo adotado pelo Executivo, que promete divulgar os salários e gratificações dos servidores.

"Nós faremos conjuntamente, da mesma maneira, Executivo, Judiciário e Legislativo. Nós vamos publicar tudo", afirmou.

Sarney disse que o Senado vai seguir modelo a ser definido pelo Ministério do Planejamento na divulgação dos salários do Executivo. Os prazos para tornar públicos os salários, segundo o senador, também serão definidos pelo governo federal.

"Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um normativo. Todos os poderes estão seguindo o mesmo procedimento."

O Ministério do Planejamento promete editar decreto com as normas para publicação dos salários. Falta ao governo bater o martelo sobre a divulgação dos nomes dos servidores.

A transparência nos salários está prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada. A lei determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que levou os chefes de outros Poderes a discutirem sua ampliação para o Legislativo e o Judiciário.

Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais "auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".

Da Folha.Com

Um mês sem Décio Sá...

Décio Sá

Hoje, 23 de maio, completa um mês do brutal assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, na Avenida Litorânea.

O seu crime continua sem elucidação, a polícia prorrogou as investigações, e o que se espera é a prisão do executor e mandantes dessa atrocidade contra um ser humano.

O blog confia no trabalho da polícia.

A mídia maranhense perdeu um dos seus mais talentosos membros.

Que a justiça seja feita!

Missa de um mês – Familiares de Décio Sá convidam demais parentes, amigos, profissionais da imprensa e a sociedade em geral para compartilharem da missa de um mês do falecimento do jornalista, que será realizada nesta quarta-feira, 23 de junho de 2012, às 17h, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo. Desde já agradecem a todos que comparecerem.

Vice-governador Washington Luiz discute municipalização de ODM

O Governo do Maranhão vem contribuindo de forma significativa para viabilização dos núcleos municipais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A afirmação foi do representante da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Ubirajara Augusto, durante audiência, nesta terça-feira (22), com o vice-governador Washington Luiz Oliveira, no Palácio Henrique de La Rocque.

O vice-governador destacou a importância de municipalizar os ODM para estimular debates e propiciar o conhecimento e o engajamento de todos os municípios. “A municipalização de ODM é uma iniciativa importante para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. É necessário envolver os municípios para que participem de ações, campanhas e projetos de voluntariado que colaborem com os ODM”, apontou.

Ubirajara Augusto ressaltou o papel do vice-governador para o incentivo e fortalecimento de ações da ODM no Maranhão. “O vice-governador Washington Luiz tem desempenhado papel importante para fortalecer o núcleo estadual e viabilizar a criação de núcleos nos municípios dos Objetivos do Milênio”, destacou.

Segundo ele, o Brasil deverá alcançar as metas estabelecidas até 2015, mas é necessário motivar gestores municipais e sociedade civil. “Não é somente um tarefa do poder público, mas é preciso que a sociedade também participe dos ODM”, reforçou.

Prêmio ODM

Durante o encontro, Ubirajara Augusto convidou o vice-governador para a solenidade de premiação do Prêmio ODM Brasil, que será realizada no próximo de 30, em Brasília.

A premiação é uma forma de valorizar e reconhecer publicamente práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance das metas do milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, com o apoio de 191 nações.

As metas do milênio também são conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Fonte: SECOM

Projeto Ficha Limpa será votado em plenário amanhã

Dep. Zé Carlos - PT

O deputado Zé Carlos apresentou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a fim de que seja incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (23/05), o Projeto de Lei nº 142/2011, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual – trata-se do Projeto Ficha Limpa.

O pedido foi deferido na manhã de hoje (22/05), nos termos do art. 158, inciso IV, do Regimento Interno da Casa. O Projeto está em debate na Casa desde o ano passado. Ele foi aprovado por unanimidade no início deste ano, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, recentemente, pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

Fonte: Ascom / Deputado Zé Carlos do PT

   


NOTA DO BLOG:


A proposição do deputado Zé Carlos-PT representa um avanço para a moralidade na máquina pública. 


O parlamentar petista está de parabéns.